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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:03
Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei
Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:04
Quinta Turma nega recurso de advogado acusado de matar a mulher no Pará
O réu foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado contra sua esposa em 2015.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:42
Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia
A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:56
Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração
Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:52
Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 17:45
Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
Lei complementar incluirá setor de serviços no regime de tributação simplificada a partir de 2015
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:00
Judiciário define esta semana novo planejamento estratégico
Encontro tem início nesta segunda e deve traçar metas para o período 2015/2020
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:00
Comissão aprova reajuste dos cargos em comissão do Judiciário
Medida será de R$ 66,7 milhões neste ano, chegando a R$ 77,1 milhões em 2015
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?
Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 17:07
Julgamento não unânime de apelação em Mandado de Segurança deve seguir CPC/2015, decide STJ
O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:18
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:46
Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015
Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da encampação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:30
Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:13
Pela aprovação da SUGESTÃO CLP nº 32/2015 - Regulamentação da profissão de Bacharel em Direito
“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:41
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:25
Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
O entendimento foi aplicado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir pedido liminar e restabelecer decisão proferida pelo juízo de execução que concedeu a um preso o indulto previsto pelo Decreto 8.615/15, declarando extintas as penas privativas de liberdade impostas a ele.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:40
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:57
Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil
da Lei nº 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade). Este artigo busca acompanhar a evolução da lei
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:45
Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:54
Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno. Artigo 1.024, § 3º, do CPC/2015
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
